Edital de Convocação Assembleia Geral

Edital de Convocação Assembleia Geral

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

- Publicado em: 06/04/2021 Edição: 63 Seção: 3 Página: 194 - 

Órgão: Ineditoriais / SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE BRASÍLIA

Edital de Convocação Assembleia Geral

Considerando a declaração de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde, ocorrida em 11 de março de 2020, e da sua formalização jurídica no âmbito nacional por meio da Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e do Decreto do GDF nº 41.874 de 08 de março de 2021, reconhecendo o estado de calamidade pública e da emergência em saúde pública decorrente do COVID-19; Considerando as condições atípicas e especiais determinadas pelas autoridades de saúde pública regulamentando a necessidade de isolamento social para conter e minimizar as formas de contágio do COVID-19; Considerando o conteúdo do Ofício Circular SEI nº 1022/2020-ME, no tocante à simplificação e flexibilização de procedimentos para as formalidades assembleares de forma eletrônica durante o estado de calamidade pública; Considerando o sistema complexo de ampla participação dos trabalhadores nas deliberações, utilizado pelo SENALBA-DF, em que a entidade disponibiliza formulários de pesquisa, coletando antecipadamente as reivindicações dos trabalhadores de forma individual, e construindo, com os trabalhadores e com a assistência do DIEESE, as pautas reivindicatórias; Considerando as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados e a oportunidade de participação da categoria em todos os atos assembleares; Considerando o compromisso do SENALBA-DF com a transparência e com o respeito à manifestação pessoal de seus representados; O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE BRASÍLIA - SENALBA-DF, por seu Presidente infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, pelo presente edital, convoca todos os trabalhadores da categoria para participarem da Assembleia Geral a realizar-se no dia 09 de ABRIL de 2021, as 08:00 horas em primeira convocação ou de acordo com as normas estabelecidas no Estatuto Social às 08:30 horas em segunda convocação FORMA VIRTUAL, ATRAVÉS DE LINK DISPONIBILIZADO NO SITE DO SENALBA-DF www.senalbadf.org.br , tudo em conformidade com os artigos 611-A, 612, 615 e 859 da CLT. A deliberação será sobre a seguinte ordem do dia: 01) Apresentação e deliberação sobre o conteúdo da Pauta de Reivindicações a ser encaminhada para as empresas, ou ao Sindicato Patronal, para as negociações coletivas para o ano de 2021/2022, contendo cláusulas econômicas e sociais, visando a celebração de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para viger data base 2021/2022. 02) Delegar poderes para a diretoria do sindicato coordenar as negociações coletivas com a Empresa supracitada, ou com sindicato patronal, bem como celebrar Acordo e/ou Convenção Coletiva de Trabalho. Ainda, caso seja necessário, ajuizar Dissídio Coletivo, bem como tomar quaisquer medidas judiciais e/ou administrativas, e, ainda, deflagrar greve nos termos da lei 7.783/89 caso resultem infrutíferas as negociações coletivas; 03) Autorização para que o Sindicato possa adaptar, modificar, suprimir ou acrescentar qualquer das reivindicações acima para efeito de negociação ou Dissídio Coletivo de Trabalho, formular protesto judicial; 04) Deliberação acerca da fixação e percentual da Contribuição Assistencial, Taxa Negocial ou Confederativa, a ser descontada de todos os integrantes da categoria profissional, conforme disposto no artigo 8ª, inciso IV, da Constituição Federal, artigos 462, 513, alínea "e" e 545, da CLT e ratificada no Enunciado no. 38 da Anamatra, Nota Técnica no. 2 da CONALIS/MPT e Enunciado 24 da CCR/MPT; 05) Discussão, deliberação e autorização prévia e expressa dos trabalhadores da empresa, filiados ou não ao sindicato, para a anuência do desconto desses trabalhadores à Contribuição Sindical cuja formalidade foi alterada com o advento da lei 13.467/2017 (art. 578 e 579 da CLT); 06) Discussão, deliberação e autorização para recebimento de contribuições financeiras das empresas destinadas ao financiamento dos serviços assistenciais prestados pelo sindicato; 07) Deliberação coletiva acerca da comunicação ao empregador da autorização prévia e expressa dos participantes da categoria profissional representada para o desconto da contribuição sindical, Taxa negocial e assistencial na forma dos artigos 545 e 578 e seguintes da CLT, com a redação da Lei no. 13.467/2017; 08) caso aprovado o itens "1", notificação ao empregador e aos respectivos sindicatos da categoria econômica, da autorização concedida; 09) Outras questões de interesse da categoria profissional. AS DELIBERAÇÕES SERÃO REALIZADAS POR ACLAMAÇÃO OU VOTAÇÃO ATRAVÉS DA FERRAMENTA UTILIZADA. Na falta de manifestação contrária, considerar-se-á aprovada a pauta da assembleia e as deliberações propostas.

Brasília - DF, 24 de março de 2021.

TARCÍSIO BRANDÃO MELO

Presidente da SENALBA-DF


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Comentários (2)

tarcisio Mello

06 Abril, 2021
Favor solicitar reajuste de 10%

tarcisio Mello

06 Abril, 2021
olá Solicito reajuste de 9%

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